[Podcast + Transcrição] Legislação: Como Comunicar Saldos e Promoções em Lojas Online

Neste podcast para o Tudo sobre eCommerce, falo com os advogados Joana Leal e Daniel Mendes Pita sobre como comunicar saldos e promoções corretamente nas vendas à distância.

  • Qual é a lei/diploma legal que regula a comunicação de saldos e promoções em lojas online? [03:14]
  • Quais são as modalidades existentes para fazer reduções de preços? [04:53]
  • Qual a diferença entre as três modalidades existentes (saldos, promoções e liquidações)? [05:26]
  • Que informação deve ser apresentada no website? [06:54]
  • Como é que campanhas conhecidas, como a Black Friday, se enquadram na lei?
  • [07:18]
  • Quais as diferenças/particularidades entre saldos e promoções? [08:30]
  • Em que sítio devemos colocar a informação sobre a redução de preço/descontos? [09:55]
  • No caso de se receber uma notificação da ASAE, de que forma recomendam agir? [11:55]
  • Qual o valor das coimas que podem ser aplicadas? [13:02]
  • Que livros e outros recursos recomendam sobre esta tema? [14:12]
  • Exemplos de comunicação de promoções
  • Exemplo de notificação da ASAE

Podcast completo

Clica na ligação abaixo para ouvir e ler a transcrição do podcast.

[FAQ] Geo-blocking: o fim do bloqueio geográfico no ecommerce europeu

Neste artigo para o Tudo sobre eCommerce, escrevo sobre o fim do Geo-blocking (bloqueio geográfico) na Comunidade Europeia e como isto afeta o ecommerce.

  • O que é o Geo-blocking?
  • Como funciona o Geo-blocking?
  • Porque é que bloqueio geográfico é mau para os consumidores?
  • Exemplos de geodiscriminação
  • Qual o objetivo do Regulamento 2018/302 “Geo-blocking”?
  • Quando entrará em vigor o regulamento?
  • De que forma irá afetar o ecommerce?
  • Que implicações práticas terá no ecommerce?
  • Exceções
  • Objetivo “mercado único digital”

Artigo completo

Clica na ligação abaixo para ler o artigo completo.

Guia Rápido de Legislação para Ecommerce [Checklist]

Neste artigo para o Tudo sobre eCommerce, escrevo sobre quais as leis que afetam as vendas online e os projetos de ecommerce.

  • Identificação e informações gerais
  • Envios e pagamentos
  • Devoluções e reembolsos
  • Preços e reduções de preço (saldos, promoções e liquidações)
  • Comunicação
  • Faturação
  • Lista de leis relevantes para o comércio eletrónico e para as lojas online
  • Checklist de informações obrigatórias a incluir em lojas online

Artigo completo

Clica na ligação abaixo para ler o artigo completo.